05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução não autorizada.
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.
Section 01
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos incluem suporte legal para a compra de apartamentos, abrangendo consultoria e assessoria jurídica conforme necessário.
Core Terms
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.
03
Pagamentos e Condições Comerciais
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. A falta de pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.
04
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais gerais aplicáveis aos serviços serão definidas em acordos específicos entre o prestador de serviços e o cliente.
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Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTO prestador de serviços não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais resultantes do uso do site ou dos serviços prestados.
Legal Summary
Legislação e Disputas
Este contrato será regido pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição.
07
Clause
Legislação e Disputas
Summary
Este contrato será regido pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição.
Reference
WIPO08
Clause
Contato e Atualizações
Summary
Para atualizações e informações adicionais, entre em contato através dos meios disponibilizados no site.
Reference
HCCH